PIX: Febraban diz que investigação dos EUA deve-se a 'informação incompleta' sobre 'objetivos e funcionamento' do sistema
18/07/2025
(Foto: Reprodução) Por que o PIX virou alvo de Trump em investigação comercial contra o Brasil?
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou nesta sexta-feira (18) que a abertura de investigação dos Estados Unidos sobre o PIX "deve-se mais a uma informação incompleta acerca dos objetivos e funcionamento" da ferramenta.
A investigação foi aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) contra o Brasil a pedido do presidente norte-americano, Donald Trump.
No documento, o governo norte-americano não cita especificamente o nome do sistema PIX, mas fala em "serviços de comércio digital e pagamento eletrônico", inclusive aqueles do governo. O PIX é o único sistema do governo para esse fim.
"Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil, dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das restrições levantadas no documento inicial daquele órgão dos EUA", informou a entidade, por meio de nota.
Segundo a Febraban, que reúne bancos nacionais e estrangeiros, o PIX é uma infraestrutura pública de pagamento, e não um produto comercial.
O PIX é uma infraestrutura digital de pagamentos mantido pelo Banco Central do Brasil
Reprodução
A entidade afirma ainda que o PIX favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica, sendo um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras.
"Portanto, não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, sejam eles de qualquer porte e/ou procedência, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira", acrescentou a entidade.
A Febraban lembra que a ferramenta foi criada e gerenciado pelo Banco Central, mas que foi desenvolvida com "ampla cooperação dos bancos e demais instituições que integram o Sistema Financeiro do Brasil".
"Este meio de pagamento é uma plataforma que está disponível para todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e empresas, que tem como único requisito a abertura de uma conta num banco, numa fintech ou numa instituição de pagamento. O PIX é gratuito para as pessoas físicas, mas pode ser cobrado das empresas, sem qualquer discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras", diz a Febraban.
Diz ainda que:
Do ponto de vista das pessoas físicas, o PIX funciona efetivamente como um instrumento que tem contribuído para a inclusão financeira, reduzindo o custo e ampliando o alcance do sistema de pagamentos, que já era bastante eficiente em nosso país.
Para as empresas, o PIX ajuda na eficiência, facilitando o processo de recebimento e cobrança, em especial nas operações de baixos valores.
Os números são eloquentes: mais de 168 milhões de usuários (praticamente toda a população adulta), dos quais mais de 70 milhões digitalizados pelo PIX.
São R$ 2,5 trilhões movimentados por mês em cerca de 6,5 bilhões de transações. Atualmente, o sistema já conta com mais de 858 milhões de chaves PIX cadastradas.
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